Política de Privacidade
Versão de: Junho de 2021
A Política de Privacidade da Universidade Católica de Pelotas (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso da Instituição (aqui referida como “UCPEL”, “nós” ou “nosso”), com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos nossos usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais, incluindo os professores da UCPEL (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”).
A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais que temos acesso quando você visita e interage com a nossa plataforma EAD (“Plataforma EAD”), em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).
Para efeitos desta Política, a UCPEL é classificada como empresa Controladora, uma vez que armazena as suas informações pessoais, competindo a ela as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais que por ela forem coletados. Para manter um contato direto com você, foi designado pela UCPEL um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade ou questionamentos e comentários referentes à presente Política, por favor envie um e-mail para web@ucpel.edu.br aos cuidados de Jairo Halpern (“Encarregado”).
Ao utilizar a nossa Plataforma EAD, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.
1. ABRANGÊNCIA
2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
3. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
8. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
10. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
11. PRAZO E ALTERAÇÕES
12. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO.
13. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
1. ABRANGÊNCIA
A presente Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma EAD, sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você:
· Visitar ou interagir na Plataforma EAD da UCPEL;
· Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento;
· Contratar, acessar e interagir em qualquer um dos nossos cursos e aulas.
2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com a nossa Plataforma EAD, a UCPEL coletará informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pela UCPEL como dado pessoal.
A natureza e a finalidade dos dados pessoais que coletamos diferem de acordo com a área do site acessada (por exemplo, se você é aluno, professor ou simplesmente um visitante da Plataforma EAD).
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a UCPEL poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:
Informações da conta: nome de usuário, senhas e perfil da conta.
Conteúdo do usuário: conteúdo de comunicações, sugestões, perguntas, comentários, feedback e outras informações que você nos envia, que nos fornece quando entra em contato, provas, cartão de respostas, redação, materiais e certificados. Consulte também nossos Termos de Uso e informações adicionais sobre o uso adequado da nossa Plataforma EAD.
Informações de cobrança: instrumento de pagamento usado (boleto bancário e cartão de crédito); bandeira, número, nome do titular e data de vencimento do cartão utilizado na compra; data e hora da realização da compra; valor do pagamento e o número de parcelas de pagamento selecionada; endereço de cobrança.
Conforme anteriormente informado, a UCPEL poderá coletar automaticamente as informações listadas abaixo, mesmo que você não tenha criado ou acessado uma conta na nossa Plataforma EAD:
Informações de geolocalização: localização precisa ou aproximada determinada a partir do seu endereço IP ou GPS do dispositivo móvel, dependendo das configurações do seu dispositivo.
Dados de log e informação do seu dispositivo: detalhes sobre como você usou a Plataforma EAD (quais páginas do nosso site foram visitadas; a ordem em que foram visitadas; quais links foram clicados; bem como se você clicou em links para sites de terceiros), endereço de IP ou outro identificador único (Device Identifier), datas e horários de acesso, informações de hardware e software, informações do seu dispositivo e de seu servidor, informações de eventos do seu dispositivo, identificadores exclusivos, dados de falha, dados de cookies e as páginas que você visualizou ou interagiu antes e depois de usar a Plataforma EAD.
Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela UCPEL e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.
Dados de menor de idade não serão coletados no momento do cadastro em nossa Plataforma EAD sem o consentimento do seu responsável legal. Havendo a coleta de tais dados sem o devido consentimento, a UCPEL reserva o direito de excluí-los do banco de dados sem prévia comunicação.
3. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Para que você se inscreva nos cursos presentes na Plataforma EAD ou esteja na posição de professor da instituição, a UCPEL irá coletar, armazenar e tratar os dados pessoais considerados sensíveis listados abaixo. Salientamos que estes dados são tratados de acordo com a sua finalidade e cumprindo com a exigência legal.
Dado Sensível | Finalidade | Compartilhamento |
Deficiência | Cumprimento de exigência legal (Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011; Resolução CNE/CEB Nº 1, de 15 de janeiro de 2018) | De acordo com o artigo 4° da Resolução CNE/CEB Nº 1/2018, a informação poderá ser compartilhada quando solicitada, seja em processo de recenseamento ou demais solicitações inerentes à supervisão das redes de ensino, atendimento a demandas judiciais ou auditorias dos órgãos de controle externo e interno, MEC, INEP e FNDE. |
Cor/Raça | Cumprimento de exigência legal (Portaria Normativa MEC Nº 21, de 28 de agosto de 2013; Resolução CNE/CEB Nº 1, de 15 de janeiro de 2018) | De acordo com o artigo 4° da Resolução CNE/CEB Nº 1/2018, a informação poderá ser compartilhada quando solicitada, seja em processo de recenseamento ou demais solicitações inerentes à supervisão das redes de ensino, atendimento a demandas judiciais ou auditorias dos órgãos de controle externo e interno, MEC, INEP e FNDE. |
Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços e utilização da nossa Plataforma EAD, dessa forma, solicitamos que você se abstenha de compartilhar dados pessoais sensíveis conosco que não os listados acima (aqueles relativos à sua convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético). Se ficarmos cientes que
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela UCPEL listados na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.
Os dados tratados pela UCPEL tendem a ser coletados somente:
b) Quando for necessário celebrar um contrato com você e para a execução de contrato;
c) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
d) Para o exercício regular de direitos em processo judicial;
e) Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da UCPEL, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.
5. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 5, a Instituição poderá́ compartilhar seus dados pessoais com os terceiros listados abaixo visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto à Plataforma EAD. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:
a) Plataformas e ferramentas de software de terceiros para fins de gestão da prestação dos serviços ofertados pela UCPEL;
a) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) o acesso aos seus dados;
c) a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
e) a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
f) a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes à Instituição e para o cumprimento de exigências legais;
g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a Instituição compartilhou seus dados;
h) a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
i) a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
j) a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
A UCPEL não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por você publicadas ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.
A UCPEL adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para manter em segurança todos os dados armazenados. Especificamente com relação aos dados coletados através da nossa Plataforma EAD, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.
Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da UCPEL se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
b) Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
c) Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio da Plataforma EAD podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.
Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da UCPEL. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.
11. PRAZO E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nossa Plataforma EAD.
Quando você realiza seu cadastro, podemos contatá-lo através dos meios de comunicação ali informados.
Se você preferir não receber mais nossas informações referentes a cursos, ofertas especiais e eventos, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida, ou desmarcar a opção que autoriza o envio de e-mails e mensagens promocionais (opt out) presente na sua página de cadastro.
Após o descadastramento, você ainda poderá receber comunicações de segurança ou comunicações relativas aos cursos em que você segue inscrito.
Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas de instituições de ensino com tradição para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. A UCPEL NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA E/OU DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA web@ucpel.edu.br.
Ao utilizar os nossos serviços, você concorda e aceita os termos aqui dispostos.